TMT – Núcleo de Estudos sobre as Transformações no Mundo do Trabalho

O Núcleo de Estudos sobre as Transformações no Mundo do Trabalho da UFSC manifesta sua indignação ao conjunto dos ataques à educação pública brasileira por parte de Ministério da Educação e do Governo Federal. Como se não bastassem os cortes e contingenciamentos nos recursos destinados à educação – o que já chega à casa dos 50% da vinculação orçamentária para o setor – no dia 18 de junho deste ano o MEC anunciou o Programa Future-se – Programa Institutos e Universidades Empreendedoras.

A despeito do caráter autoritário e ardiloso da proposta, que não foi submetida à discussão com nenhum dos seus envolvidos imediatos, ou seja, as próprias universidades, instituições de ensino e entidades científicas, o programa significa uma verdadeira destruição da Universidade Pública. O objetivo é a privatização do Ensino Superior, com a retirada de direitos sociais, a desintegração da autonomia universitária, garantida na Constituição Federal, e a completa reconfiguração de sua natureza científica e finalidade social. O Future-se muda o sentido e a função social pública das Instituições Federais de Ensino, convertendo a formação ofertada e a ciência e a tecnologia nela produzidas em serviços de interesse comercial e financeiro.

O Programa Future-se, que foi apresentado como “solução” para os cortes no orçamento das Universidades, fundamenta-se nas parcerias público-privadas, impondo a lógica de mercado para a produção do conhecimento, gerando a competição entre instituições, docentes e estudantes pelos recursos e financiamentos privados, naturalizando, assim, a concorrência e a meritocracia como normas de vida social. Todos esses aspectos aprofundam as desigualdades sociais e educacionais já existentes em nosso país, elitizando ainda mais o ensino superior.

Repudiamos as políticas impostas pelo MEC, seu caráter autoritário, antidemocrático e destrutivo. Defendemos a recomposição imediata do orçamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs. Manifestamos nossa RECUSA ao Programa Future-se.

Florianópolis, 09 de setembro de 2019.

TMT-UFSC