TMT – Núcleo de Estudos sobre as Transformações no Mundo do Trabalho

As entidades da Universidade Federal de Santa Catarina abaixo subscritas declaram seu
apoio e solidariedade à Professora Carolina Merenda Puerto, professora efetiva de filosofia da EEB
Simão Hess e da EEB Padre Anchieta, ambas escolas da Secretaria Estadual de Educação de Santa
Catarina (SEE/SC), na cidade de Florianópolis. A professora está sendo perseguida, foi afastada do
trabalho e sofre um injusto processo disciplinar por parte da Secretaria de Educação por exercer seu
direito e dever de ensinar. Sobre a docente recai uma falsa acusação de doutrinação ideológica em
uma aula cujo conteúdo era sobre fake news e mudança climática – temáticas urgentes de serem
estudadas pela nossa juventude, além de serem conteúdos previstos na Base Nacional Comum
Curricular (BNCC). Na ocasião de sua aula a professora foi filmada, sem consentimento, ao explicar
aos estudantes como buscar fontes confiáveis e exemplificou, entre outros, o uso por políticos
catarinenses desta estratégia de manipulação e ações da justiça que derrubaram essas notícias falsas.
Ainda que nos envergonhe, não podemos esconder nossa real história!
Sabemos que este é mais um dos casos de perseguição aos profissionais da educação por
influência do movimento escola sem partido, sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) já
declarou em 2020 que é inconstitucional. Não aceitamos lei da mordaça na educação! Assim,
repudiamos ataques e desrespeito aos docentes e qualquer tentativa que coloque em risco os
princípios da educação nacional, garantidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, em especial “[…] II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas […]” no país.
A ação intempestiva e autoritária da SED/SC demonstra, de um lado, sua incoerência e falta
de conhecimento da legislação educacional e, de outro, seus vínculos com os movimentos mais
reacionários do estado e uma prática de desvalorização de seus profissionais da educação. Neste
sentido, solicitamos o bom senso e revisão da sua decisão, sob risco de termos mais prejuízos para
educação catarinense.
Por fim, somos testemunhas e registramos nossa total confiança no trabalho sério,
comprometido e qualificado da Professora Carolina M. Puerto, uma vez que foi docente
substituta na UFSC e é uma parceira de nossa Instituição, colaborando em distintas atividades
formativas, em especial com nossas licenciaturas.

Florianópolis-SC, 27 de junho de 2024.

SUBSCREVEM ESTA NOTA:
Departamento de Estudos Especializados em Educação – EED/CED/UFSC;
Centro Acadêmico de Biologia – CABio/CCB/UFSC;
Centro Acadêmico Livre de Pedagogia – CALPe/CED/UFSC;
Colegiado e NDE do Curso de Pedagogia – CED/UFSC;
Coletivo de Professores do Colégio de Aplicação da UFSC
Coletivo Feminista da Biologia: Mítia Bonita – CCB/UFSC;
Coordenação do Comitê Gestor do Fórum das Licenciaturas – CGFL/UFSC;
Diretório Central dos Estudantes Luís Travassos – DCE/UFSC;
Grupo A Ponte: interligando a educação básica e o ensino superior no Ensino de Ciências e Biologia
– CED/UFSC;
Grupo Casulo: Pesquisa e Educação em Ciências e Biologia – CED/UFSC;
Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação, Escola do Campo e Agroecologia – GECA/CED/FSC;
Grupo de Estudos e Pesquisa em Ontologia Crítica – GEPOC/CED/UFSC;
Grupo de Estudos e Pesquisas ALTERITAS: Diferença, Arte e Educação – CED/UFSC;
Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia, Políticas Educacionais e Educação em Ciências –
FilPEC/CED/UFSC;
Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho – GEPETO/CED/UFSC;
Grupo de Investigação sobre Política Educacional – GIPE-Marx/CED/UFSC;
Grupo de Pesquisa Educação, Pobreza e Desigualdade Social – GPEPDS/ CED/UFSC;
Grupo de Pesquisa Filosofia, Arte e Educação – Grafia/CED/UFSC;
Grupo de Pesquisa HIT. Humanos, informação, tecnologia – CED/UFSC;
Grupo de Pesquisa Mídia-Educação e Comunicação Educacional – COMUNIC/CED/UFSC;
Grupo de Pesquisa em Currículo – Itinera//CED/UFSC;
Grupo Humaniza: Formação Docente e Educação em Ciências Humanizada – CED/UFSC;
GT-Educação do Instituto Memória e Direitos Humanos – IMDH/UFSC;
Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional – LAPEE/CFH/UFSC;
Núcleo de Estudos e Pesquisas Educação e Sociedade Contemporânea – CED/UFSC;
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ensino de Geografia – NEPGEO/CFH/UFSC;
Núcleo de Estudos sobre as Transformações no Mundo do Trabalho – TMT/CED/UFSC;
Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade – NÓS/CED/UFSC;
Núcleo de Pesquisa Vida e Cuidado – NUVIC/CED/UFSC;
PET-Pedagogia UFSC;
Programa de Pós-graduação em Educação Científica e Tecnológica – PPGECT/UFSC;
Programa Ecoando Sustentabilidade – CCB/UFSC;
Rede de Pesquisa Currículo e Tecnologia – REPERCUTE/CED/UFSC.

A Assembleia Permanente de Greve Docente da UFSC, realizada no dia 17 de junho de 2024, deliberou pelo encerramento da greve. Foram 40 dias de greve, com ampla adesão e participação dos professores nas assembleias e atividades de mobilização, acompanhando a greve nacional docente, que reúne 62 Universidades Federais, bem como a greve dos técnico-administrativos e dos servidores federais dos Institutos Federais em âmbito nacional e local e dos estudantes de graduação e pós-graduação da UFSC.

A greve colocou em pauta a educação pública federal, a situação de sucateamento das universidades públicas e a necessidade de recomposição do orçamento, bem como as diferenciações e hierarquias na carreira docente e as perdas salariais, em especial no que diz respeito aos professores aposentados.

As conquistas relativas à pauta que mobilizou a greve, ainda que parciais e limitadas, só foram possíveis com o movimento paredista que pressionou pela abertura da negociação com o governo federal. A recomposição do orçamento das universidades – um dos principais pontos de unificação da greve representa apenas 4% dos 19,3% reivindicados pelo movimento grevista com vistas à recomposição de valores reais do parâmetro orçamentário de 2016. Outras conquistas referem-se ao reajuste salarial dos professores de 12,8% para 2025 e 2026, mantendo reajuste zero em 2024, à elevação dos steps de alguns níveis da carreira de 4% para 5% e a elevação dos valores nos auxílios (alimentação, creche e saúde suplementar), ainda que a bandeira de luta dos docentes em greve seja o reajuste salarial linear, diminuindo as discrepâncias no interior da categoria e entre os professores da ativa e os aposentados. Há ainda que destacar a revogação da Portaria 983/2020, a qual visava aumentar a carga horária média do professor da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT), combinada ao controle eletrônico de frequência.

A saída coletiva e organizada da greve indica para a continuidade da mobilização docente, considerando a permanência das pautas locais e nacionais, em especial a recomposição do orçamento de acordo com as reais necessidades das universidades em geral, e da UFSC em particular, entre outras questões relevantes para a defesa da educação pública, gratuita, social e democraticamente referenciada e de qualidade.

Ressaltamos que o retorno às atividades laborais docentes no dia 18 de junho não significa o retorno imediato às aulas, considerando que: há uma greve dos discentes e dos TAES em curso, as quais devem ser respeitadas; há necessidade de discussão sobre o planejamento de retorno nos Cursos, Departamentos, Núcleo de Desenvolvimento Infantil, Colégio de Aplicação, Centros de Ensino e Campi, a partir da particularidade de cada um deles. É preciso que sejam feitos ajustes necessários para a reposição das aulas, o que também deverá ser orientado pela PROGRAD e pelo CUn. O desafio será o de respeitar as particularidades de cada curso/setor e de cada categoria combinado à necessidade de pensar a universidade na sua totalidade, sem fragmentá-la. Para tanto, é fundamental que o início do segundo semestre de 2024 seja unificado.

A Greve Docente da UFSC situou-se numa conjuntura em que as forças reacionárias disputam os rumos da Educação a favor do projeto do capital. Seguramente esta greve docente revelou que há forças em disputa, o que nos exigiu redobrar a luta pela defesa dos direitos da população brasileira, em especial a educação. Construímos a greve com respeito, participação, democracia, garra, resistência e sonhos. Sabemos que esta conjuntura permanece, embora tenhamos avanços e conquistas do movimento grevista. Por isso, ao encerrar a greve, registramos nosso compromisso coletivo com a continuidade das lutas, que serão trilhadas com os mesmos valores democráticos que perfilaram esta que ora se encerra.

Texto elaborado pelo Comando Local de Greve de Docentes da UFSC

DIMINUIÇÃO DE ORÇAMENTO PARA AS UNIVERSIDADES E PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Tanto a EC 95/2016 do governo Temer, como o Arcabouço Fiscal do governo Lula tornaram permanentes os dispositivos que diminuem os recursos para a educação federal. Por conta desse desinvestimento, a UFSC possui prédios e estruturas precárias, parcos recursos para financiamento de pesquisas e ações de extensão, déficit de TAES e docentes. A cada dia o trabalho docente se intensifica e precariza. Passamos boa parte de nossa jornada preenchendo plataformas e formulários, participando de comissões, que sequer são registradas em nossa jornada, trabalhando muito mais do que é possível computar no PAAD (Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes).

CARREIRA DOCENTE E SALÁRIO

A defasagem salarial e a desestruturação da carreira docente expõem um quadro cada dia mais difícil para a categoria. Os docentes amargam perdas salariais de até 35%, acumuladas pela inflação dos últimos anos em que não houve reajuste. Contraditoriamente, o governo apresentou uma proposta de reajuste salarial zero em 2024, sem acenar também para uma mudança estrutural da carreira docente. Atualmente, podemos dizer que não temos uma carreira docente, temos uma tabela remuneratória, sem nenhum nexo de steps percentuais entre uma classe/nível e outro. Assim, colegas de mesmo departamento ou área tem “carreiras” completamente distintas de acordo com o mês/ano de ingresso, com uma diferença de remuneração muito grande.

APOSENTADORIA

Docentes convivem com três distintas formas previdenciárias dentro do regime próprio dos servidores públicos. Essas diferenças impactam no valor do benefício a que docentes terão direito ao se aposentarem. Docentes que ingressaram a partir de 2013 terão sua aposentadoria limitada ao teto do RGPS (Registro Geral de Previdência Social) e, ao tomarem posse, são impelidos a aderir à Funpresp, um fundo privado de investimentos. Para docentes da Educação Básica, como é caso de colegas que trabalham no Colégio de Aplicação e no NDI (Núcleo de Desenvolvimento Infantil), a aposentadoria especial, direito histórico de professores, na prática deixou de existir, pois a reforma de Bolsonaro estabeleceu idade mínima também para essa espécie de benefício. Ainda, para colegas que já se aposentaram, a luta por respeito e direitos permanece. É preciso garantir o reenquadramento de docentes que se aposentaram antes de serem criados outros cargos na carreira. Outra batalha é pelo fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados.

“REVOGAÇO” DE MEDIDAS QUE ATACAM O SERVIÇO PÚBLICO

Dentre as pautas da greve, devemos lutar para revogar todas as medidas do governo Bolsonaro que atacam o serviço público, mantidas pelo governo Lula, e confrontar a proposta de Reforma Administrativa (PEC32/2020), que aguarda apreciação da câmara. Ainda, é preciso revogar a nomeação de todos os reitores interventores e outras medidas que ferem a democracia universitária.

POR ESSE E OUTROS TANTOS MOTIVOS, OS PROFESSORES DA UFSC DISSERAM SIM À LUTA E À GREVE NACIONAL DA CATEGORIA A PARTIR DO DIA 7 DE MAIO.

DESEJAMOS UMA GREVE FORTE E RÁPIDA, QUE ENVOLVA AS CATEGORIAS QUE COMPÕEM A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, AMPLIANDO O DEBATE E ARTICULAÇÃO COM TAES E ESTUDANTES. APENAS A LUTA ORGANIZADA GARANTIRÁ A SOBREVIVÊNCIA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA.

Texto elaborado pelo Comando Local de Greve de Docentes da UFSC

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O TMT ajuda a construir a JURA 2024, que ocorre de abril a maio em várias instituições de ensino em todo o Brasil. Confira a programação de abril, que conta com atividades na UFSC e na UDESC.