DIMINUIÇÃO DE ORÇAMENTO PARA AS UNIVERSIDADES E PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Tanto a EC 95/2016 do governo Temer, como o Arcabouço Fiscal do governo Lula tornaram permanentes os dispositivos que diminuem os recursos para a educação federal. Por conta desse desinvestimento, a UFSC possui prédios e estruturas precárias, parcos recursos para financiamento de pesquisas e ações de extensão, déficit de TAES e docentes. A cada dia o trabalho docente se intensifica e precariza. Passamos boa parte de nossa jornada preenchendo plataformas e formulários, participando de comissões, que sequer são registradas em nossa jornada, trabalhando muito mais do que é possível computar no PAAD (Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes).

CARREIRA DOCENTE E SALÁRIO

A defasagem salarial e a desestruturação da carreira docente expõem um quadro cada dia mais difícil para a categoria. Os docentes amargam perdas salariais de até 35%, acumuladas pela inflação dos últimos anos em que não houve reajuste. Contraditoriamente, o governo apresentou uma proposta de reajuste salarial zero em 2024, sem acenar também para uma mudança estrutural da carreira docente. Atualmente, podemos dizer que não temos uma carreira docente, temos uma tabela remuneratória, sem nenhum nexo de steps percentuais entre uma classe/nível e outro. Assim, colegas de mesmo departamento ou área tem “carreiras” completamente distintas de acordo com o mês/ano de ingresso, com uma diferença de remuneração muito grande.

APOSENTADORIA

Docentes convivem com três distintas formas previdenciárias dentro do regime próprio dos servidores públicos. Essas diferenças impactam no valor do benefício a que docentes terão direito ao se aposentarem. Docentes que ingressaram a partir de 2013 terão sua aposentadoria limitada ao teto do RGPS (Registro Geral de Previdência Social) e, ao tomarem posse, são impelidos a aderir à Funpresp, um fundo privado de investimentos. Para docentes da Educação Básica, como é caso de colegas que trabalham no Colégio de Aplicação e no NDI (Núcleo de Desenvolvimento Infantil), a aposentadoria especial, direito histórico de professores, na prática deixou de existir, pois a reforma de Bolsonaro estabeleceu idade mínima também para essa espécie de benefício. Ainda, para colegas que já se aposentaram, a luta por respeito e direitos permanece. É preciso garantir o reenquadramento de docentes que se aposentaram antes de serem criados outros cargos na carreira. Outra batalha é pelo fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados.

“REVOGAÇO” DE MEDIDAS QUE ATACAM O SERVIÇO PÚBLICO

Dentre as pautas da greve, devemos lutar para revogar todas as medidas do governo Bolsonaro que atacam o serviço público, mantidas pelo governo Lula, e confrontar a proposta de Reforma Administrativa (PEC32/2020), que aguarda apreciação da câmara. Ainda, é preciso revogar a nomeação de todos os reitores interventores e outras medidas que ferem a democracia universitária.

POR ESSE E OUTROS TANTOS MOTIVOS, OS PROFESSORES DA UFSC DISSERAM SIM À LUTA E À GREVE NACIONAL DA CATEGORIA A PARTIR DO DIA 7 DE MAIO.

DESEJAMOS UMA GREVE FORTE E RÁPIDA, QUE ENVOLVA AS CATEGORIAS QUE COMPÕEM A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, AMPLIANDO O DEBATE E ARTICULAÇÃO COM TAES E ESTUDANTES. APENAS A LUTA ORGANIZADA GARANTIRÁ A SOBREVIVÊNCIA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA.

Texto elaborado pelo Comando Local de Greve de Docentes da UFSC

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O TMT ajuda a construir a JURA 2024, que ocorre de abril a maio em várias instituições de ensino em todo o Brasil. Confira a programação de abril, que conta com atividades na UFSC e na UDESC.